Vários são os efeitos e impactos administrativos, financeiros e econômicos, da adoção da cláusula arbitral nos contratos públicos. Por exemplo, sendo a Arbitragem uma ESCOLHA ESTRATÉGICA para determinados tipos de contrato, os efeitos seriam: reforça a gestão eficiente dos contratos; atrai investimentos nacionais e estrangeiros do setor privado (melhores players privados); pode reduzir custos de transação, ao lado da previsão de adequada matriz de risco (partilha de responsabilidades), MIPs e MPMIs; pode estimular a obtenção de propostas mais vantajosas dos licitantes, pois tende a reforçar o compliance das cláusulas contratuais pelo poder público – prevenção dos litígios contratuais por inexecução intencional.
Obrigado aos Professores Sergio Ferraz e Amauri Feres Saad, pelo honroso convite para participar do Seminário Arbitragem e Administração Pública, na sede do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo.
Confira os slides: APRESENTAÇÃO – TCMSP (PDF)
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