A concessão e a posterior revogação de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de julho, geraram um reboliço nacional. O desembargador Rogério Favreto e o juiz Sérgio Moro estiveram na dianteira da questão.
Para falar sobre as diferentes ações executadas, a Rádio USP entrou em contato tanto com Alamiro Velludo Salvador Netto, professor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, quanto com Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Alamiro Velludo Salvador, professor do Departamento de Direito Penal, fala que o desembargador Rogério Favreto, do ponto de vista jurídico, tinha competência para decidir sobre o pedido de habeas corpus. Quanto a ação do juiz Sérgio Moro, o professor vê com preocupação a ação de questionamento feito por ele. Ouça a entrevista completa.
De acordo com o professor Gustavo Justino de Oliveira, a decisão tomada pelo desembargador Rogério Favreto foi inusitada, “porque não se espera que um desembargador de plantão decida de forma monocrática, e acabe revendo uma decisão do colegiado do tribunal do qual ele faz parte”.
Oliveira diz ainda que existe uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que diz que, nos casos de plantão do Judiciário, não pode haver nenhuma decisão que reveja decisões tomadas no colegiado, e que foi desrespeitada pelo desembargador. Ouça a entrevista completa.
Fonte: Jornal da USP
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