Direito

Por Gustavo Justino de Oliveira*

Foram muitas as conquistas de Justino de Oliveira Advogados, ao longo desses 20 anos de existência. Eu destacaria conquistas em pelo menos três frentes distintas de atuação, fato que revela o nosso pioneirismo no mercado jurídico: compliance anticorrupção; arbitragem e infraestrutura; e terceiro setor.

Na primeira frente, atuamos em casos muito representativos, apoiando escritórios de advocacia parceiros na construção de teses (pareceres jurídicos, sobretudo) para a defesa de empresas envolvidas na Operação Lava Jato e outras grandes operações de combate à corrupção. Destaque para nossa atuação especializada em parceria com Bottini & Tamasauskas Advogados na estabilização do acordo de leniência firmado entre o MPF e a J&F em 2017, tema ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente participamos em várias negociações de acordos de leniência, também em parceria com grandes escritórios. Na área de arbitragem e infraestrutura, fomos pioneiros na atuação especializada de um escritório exclusivamente em arbitragens envolvendo administração pública. Atuamos há mais de 10 anos nessa área – que hoje está em franca expansão. Hoje, no escritório, temos cerca de 10% de todos os casos em trâmite no Brasil, envolvendo órgãos públicos, o que denota a nossa grande inserção e protagonismo em uma área extremamente competitiva.

Finalmente, destaca-se também nossa atuação na área do terceiro setor, envolvendo assessoria jurídica para organizações sociais e fundações. Isso é muito importante, por exemplo, considerando que o governo do presidente Jair Bolsonaro, ao que tudo indica, vai incentivar as parcerias nas áreas de educação e ensino a partir desse modelo. Por isso estamos, preparadíssimos para atuar nesse segmento.

Nosso escritório sempre manteve uma estrutura enxuta e ultraespecializada, e atuamos via parcerias com outros escritórios e departamentos jurídicos de empresas desde o nosso início em 1999, ou seja, criamos uma sinergia profissional na base do negócio, no nosso DNA, com uma conduta de rigor ético e de confiança elevados.

Além disso, nossa atuação sempre foi pioneira em novas áreas, principalmente em razão da ponte que estabeleci entre a minha carreira acadêmica, de professor de Direito Administrativo na USP e agora também em Brasília, no IDP. Estou sempre envolvido em congressos, debates públicos, eventos científicos, sobre os temas que são áreas de atuação do escritório.

O mercado normalmente absorve isso muito bem. A contratação de um advogado que é acadêmico atuante nas áreas de especialização do escritório passa sempre mais credibilidade e segurança. Dito isso, é sempre muito difícil manter um negócio vivo, em um país com tantos sobressaltos políticos, fiscais econômicos, éticos, como é o Brasil.

Em tempos de mercantilização excessiva da advocacia, baixa qualificação técnica dos advogados e preços absurdamente baixos em voga no mercado, talvez hoje a maior dificuldade seja – sobretudo na área do direito público – fazer com que as empresas e os clientes em geral compreendam que o “barato” realmente sai “muito caro”. Ou seja, essa concorrência predatória que muitas empresas fazem ou incentivam – notadamente no eixo Rio-São Paulo – para contratar advogados por valores excessivamente baixos certamente é prejudicial ao próprio negócio desenvolvido pelas empresas. Isso pode, inclusive, gerar danos e prejuízos de difícil reparação para as próprias companhias.

Uma dificuldade que sempre passamos e que, felizmente, está mudando nesse contexto pós- Lava Jato era que muitos escritórios de advocacia atuavam no direito público como “atravessadores” ou apoiadores de negócios escusos. Uma pena isso. Entretanto, muitos desses “escritórios políticos” fecharam, ou não são mais procurados, porque a legislação mudou, e o advogado que apoia negociatas já não é bem visto no mercado.

No fundo, sempre se soube quem era quem, mas o valor de mercado desses “profissionais” era maior do que aquele que reconhecido como superespecializado e de reputação ilibada. Éramos sempre preteridos. Isso está mudando, e é uma conquista da própria advocacia.

Os tempos mudaram – e o Direito também.

O exercício profissional da advocacia é essencialmente técnico e dinâmico. E hoje, felizmente, muito mais ético e transparente. O escritório foi se qualificando ao longo desses 20 anos em áreas que originalmente não estavam no seu core business, mas que passaram a ter mais relevância, como é o caso da arbitragem e do compliance anticorrupção, por exemplo. Além disso, temos de estar sempre abertos para as novas tendências de mercado profissional e jurídico, como inovações tecnológicas, proteção de dados, pois podem representar novas oportunidades negociais. Agora, nada disso funciona se o advogado for “especialista de Facebook, Instagram ou LinkedIn”, sem ser, de fato – e de direito – um especialista, não estudar. Nada contra as redes sociais, eu sou bem atuante em algumas delas, tenho um até um blog, mas tento mostrar a minha atuação prática e acadêmica, promovendo inclusive reflexões sobre alguns temas, e não postando unicamente fotos com “famosos” e textos motivacionais.

No que diz respeito “para onde os ventos sopram” na política, atuar no direito público requer uma qualificação e tecnicidade que não necessariamente significa alinhamento político-ideológico. É preciso separar isto. E talvez hoje em dia, nesse cenário de forte polarização e radicalismo seja ainda mais importante para o bom desempenho profissional e longevidade na nossa profissão. Mas é certo que os rumos da política sempre influenciam atuação do advogado de direito público, e precisamos estar atentos às novas oportunidades que as mudanças políticas trazem.

Muita gente que está chegando na carreira pergunta sobre os segredos para se manter “vivo” no direito por tanto tempo. Talvez soe lugar comum o que vou dizer, mas o essencial mesmo é realmente gostar do que se faz. Eu gosto do que faço, e faço o que gosto. Tento expressar isso constantemente em minhas palestras, aulas, no trabalho que desenvolvo com meus inúmeros orientandos de mestrado e doutorado na USP e no IDP. Estudar sempre, focar na sua permanente qualificação, também, significa um grande diferencial.

Desafie-se sempre. Até hoje tento ter temporadas de estudo fora do Brasil. Ainda participo de congressos e eventos científicos apresentando pesquisas minhas e discutindo com professores e alunos mais novos do que eu, e isso é uma injeção de ânimo permanente. O contato com a imprensa me parece primordial, pois assim você sempre está se atualiza.

Quanto a escrever, para mim, não é trabalho, é uma necessidade fisiológica. Meu novo livro será lançado agora em dezembro. Trata-se de “Curso prático de arbitragem e administração pública”, em coautoria com o Dr. Felipe Estefam, pela Editora Revista dos Tribunais-RT, com prefácio emocionante do maior arbitralista brasileiro: Prof. Arnoldo Wald, uma grande inspiração na minha carreira.

Acredito que outro conselho valioso que poderia dar a jovens publicistas é: proteja a todo o custo a sua reputação, a sua credibilidade, sem dúvida o seu maior ativo profissional. Para mim, a reputação profissional importa mais do que tudo, e inúmeras vezes disse não para trabalhos que certamente me trariam muito dinheiro, mas que representariam marcas negativas que eu carregaria para o resto da vida. Dormir todos os dias com a consciência tranquilo não tem preço. Protejam a sua reputação, nenhum dinheiro do mundo vale a perda da sua credibilidade profissional. Este seria meu maior conselho para o jovem profissional.

*Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília. É árbitro, consultor e advogado especializado em direito público.