Direito Administrativo no Brasil: novos desafios e antigos problemas

Em um país como o Brasil, todo e qualquer exercício de projeção geralmente revela-se deficitário ou incompleto. Tudo pode mudar em um piscar de olhos, e o que se tinha como certo e acabado, fica para trás em uma velocidade meteórica. Perspectivas reformistas ou de modernização podem cair por terra por não agradarem ao status […]

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Audiência Pública da ANP sobre Cláusulas Arbitrais

Representando o escritório Justino de Oliveira Advogados, a Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos – EPMESC e a Câmara de Comércio Internacional – CCI, participei hoje da Audiência Pública nº 24/2017 sobre cláusulas arbitrais, realizada no Escritório Central da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de […]

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Arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal: aproximações, diferenças e perspectivas

Como o Brasil pode aprender com Portugal quando o assunto é arbitragem? A Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil promoveu uma série de eventos e visitas técnicas a universidades e entidades lusitanas para que pudéssemos responder a esta pergunta. Portugal atualmente conta com a Lei nº 63/2011, conhecida como Lei de Arbitragem Voluntária, […]

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