Governança Pública no Município de São Paulo: uma visão do novo Decreto Municipal n. 58.093

Conferência na Escola do TCMSP, “Governança Pública no Município de São Paulo: uma visão do novo Decreto Municipal n. 58.093 de 20.02.2018”, no encerramento do Simpósio: Os modelos de Administração Pública e o Regime Constitucional dos Servidores Públicos.    Clique aqui para acessar o PDF da Apresentação Clique aqui para assistir ao vídeo com a gravação […]

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Palestra na AGU sobre as especificidades das arbitragens público-públicas

Hoje na AGU, sede São Paulo, falei sobre as especificidades das arbitragens público-públicas, aquelas cujas partes são entes federativos e/ou entes integrantes da Administração Pública. No âmbito federal, a CCAF tem por competência solucionar administrativamente conflitos interfederativos envolvendo a União ou órgãos e entes da Administração Federal. Entre diversos tópicos tratados, defendi que quando o […]

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Início da disciplina de Corrupção na Administração Pública, na USP

Primeira aula da disciplina Corrupção na Administração Pública, na Pós Graduação da Faculdade de Direito da USP, cujo foco neste semestre é o compliance. A Dra. Adriana Cardinali, do Dep. Jurídico da Votorantim, apresentou o Programa de Compliance da Votorantim Cimentos, primeira colocada no Relatório Corporativo da Transparência Internacional 2017. Acesse o programa da disciplina AQUI. […]

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Audiência Pública do PL 472/17

A convite do gabinete da Vereadora Janaína Lima, participei ontem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 472/2017, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de São Paulo quanto à autorização para a realização de acordos administrativos, arbitragem e mediação para dirimir litígios. Confira AQUI a Nota […]

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