Livros

Direito, Instituições e Políticas Públicas – o papel do jusidealista na formação do Estado

Justino de Oliveira é autor do capítulo ‘O Programa Minha Casa, Minha Vida (2009-2014) e a Participação Democrática dos Movimentos e Organizações Sociais: Impacto na Inclusão Social por meio da efetivação do Direito à Moradia’, resultado de uma análise deste Programa nos Governos Lula e Dilma, sob a ótica da teoria do reconhecimento do alemão Axel Honneth, nesta obra coletiva da Editora Quartier Latin. Ano: 2017

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O Direito Administrativo na Atualidade – Estudos em Homenagem a Hely Lopes Meirelles

‘Convênio é acordo, mas não é contrato: Contributo de Hely Lopes Meirelles para a evolução dos acordos administrativos no Brasil’, é o título do artigo assinado por Justino de Oliveira nesta obra da Editora Malheiros, que reúne estudos em homenagem ao jurista que tanto influenciou o direito público nos últimos 50 anos. Certamente uma das mais famosas e marcantes expressões do Mestre Hely Lopes Meirelles, a qual exsurge esculpida em sua plenitude na 7ª edição de seu Direito Administrativo Brasileiro (RT, 1979, p. 373) – amplamente reiterada e homenageada, não só em obras de distintos autores nacionais, mas também na jurisprudência do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas pátrios – e alçada a autêntico dogma de nosso ramo jurídico publicista é: convênio é acordo, mas não é contrato.
Ano: 2017

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Série Pensando o Direito nº 16

Relatório final apresentado pelo Instituto Pro Bono à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, sob a Coordenação Acadêmica de Justino de Oliveira, tendo por referência o cronograma estabelecido no Projeto BRA/07/004 – Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
O Projeto Pensando o Direito foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil.

Ano: 2009

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Regulação do Saneamento Básico: 5 anos de experiência da ARES PCJ

Os avanços e as conquistas alcançadas pela ARES-PCJ são retratados nessa obra, que contou com a colaboração de profissionais da entidade e convidados. Justino de Oliveira assina o artigo “Agências reguladoras intermunicipais de saneamento básico: atualidade, problemática e desafios”, que traz respostas a questões relacionadas a temas relevantes atinentes à delegação do poder normativo e regulação nos consórcios públicos de saneamento básico, como o poder normativo das agências reguladoras de saneamento e os aspectos temporais dos atos normativos regulatórios.

Ano: 2016

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