Participo amanhã do Congresso Internacional de Direito da Saúde (Unisanta) para falar sobre “Organizações Sociais de Saúde: entre a autonomia institucional e os deveres de compliance”. Confira a programação abaixo. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA SAÚDE – PROGRAMA DE CONFERÊNCIAS: AQUI – PROGRAMA DE COMUNICAÇÕES ORAIS E DE APRESENTAÇÃO DE PAINÉIS: AQUI
A constitucionalização da Administração Pública produziu efeitos altamente positivos para a sociedade brasileira – a ideia de um Estatuto Constitucional da Administração, em si, é louvável – principalmente no que diz respeito (i) ao melhor equilíbrio entre deveres do gestor público e direitos dos cidadãos e (ii) melhoria e democratização do ambiente institucional e relacional […]
Finalizando o curso Direito Administrativo 2, 3º ano noturno, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turmas 21 e 22). Estou feliz com os resultados, todos conseguimos chegar juntos, evoluímos. Me preocupei de início, porque vários alunos desistiram do curso, imagino porque era (e de fato foi) trabalhoso, leituras, casos para resolver, etc. No […]
No que diz respeito ao modelo de organizações sociais da saúde no Estado de Sao Paulo, vale registrar que o mesmo encontra-se devidamente institucionalizado. Obviamente, sempre há espaço para ajustes e aperfeiçoamentos, mas não para retrocessos. Com poucas exceções, infelizmente é isto que representa a minuta do Projeto de Lei Complementar da CPI das OSs, […]