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Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos

Manual sobre licitações e contratos administrativos que propicia acesso à mais atual dogmática sobre um tema relevante no cenário político-jurídico nacional. Mais de 50 autores especializados na matéria analisam os preceptivos dos diplomas legais metodologicamente partilhados. Justino de Oliveira assina o capítulo ‘Licitação Internacional – Art. 42 da Lei nº 8.666/1993’
Ano: 2016

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48 Visões Sobre a Corrupção

Os advogados Gustavo Justino de Oliveira e Wilson Accioli de Barros Filho são os autores do capítulo “A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) como experiência cooperativa interinstitucional de Governo Aberto no Brasil”, nesta obra coletiva. Iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção e prefaciado pelo juiz Sérgio Moro, o livro é a maior obra multidisciplinar publicado no Brasil sobre corrupção. Traz artigos descritivos sobre a temática, de propostas para soluções, de experiências nacionais e de Direito Comparado e, principalmente, com o enfoque multidisciplinar, não limitado ao jurídico, o livro propicia o bom debate sobre o assunto.

Ano: 2016

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Terceiro Setor: Empresas e Estado

Um dos reflexos do convívio entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor incide sobre a tradicional dicotomia público-privado, para se cogitar não mais uma separação rígida, mas a flexibilização das relações, o intercâmbio, a busca de critérios de coexistência. Nos versículos com o Estado, nas últimas como o Estado as entidades do setor atuam de formas diversas, por exemplo: exercem pressões na busca de realização dos interesses que defendem, têm assento em órgãos pública, organizam manifestações públicas. E vem crescendo, nos primórdios do século XXI, o papel do terceiro setor na execução de atividades ou prestação de serviços que em tese, incumbiriam ao poder público. Vem crescendo ainda a atuação das empresas além da atividade ínsita de indústria e comércio de produtos e serviços. Sob o nome de responsabilidade social empresas patrocinam, por exemplo, atividades culturais, esportivas, sociais, educacionais, muitas vezes em colaboração com o poder público. Eis mais um aspecto da aproximação entre o público e privado. Neste contexto, revela-se de grande importância e oportunidade esta obra coletiva, que traz doze estudos pertinentes e profundos, compondo um feliz encadeamento.

Ano: 2007

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Parcerias na Saúde

O Programa Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Saúde da Família são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade, a participação e a importância da comunidade denotam um novo papel do Estado o qual, em diversas situações, exige a participação da sociedade civil na prestação dos serviços públicos de saúde. A interpretação da Emenda Constitucional n. 51/06 e da Lei federal n. 11.350/06 implica a análise de todo ordenamento constitucional que disciplina a saúde pública e demanda sejam vencidas algumas resistências ideológicas sem amparo constitucional e que atravancam, como antes o faziam as normas programáticas, a efetivação do direito à saúde. A possibilidade de parcerias para a implementação do PACS e do PSF decorre pois de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. Esse é o desafio do presente trabalho, escrito por Justino de Oliveira em parceria com Fernando Borges Mânica.
Ano: 2009

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