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Direito do Terceiro Setor

O Direito do Terceiro Setor vem ganhando relevância no cenário nacional, não somente como importante campo de atuação especializada do advogado, mas também como novo e autônomo ramo jurídico. Sob a coordenação de Justino de Oliveira, a presente obra coletiva reúne artigos e pareceres jurídicos, expressando o entendimento personalizado dos integrantes da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR sobre temas variados, relacionados com o Direito do Terceiro Setor.

Ano: 2008

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Direito Administrativo Democrático

A obra traz aspectos teóricos e práticos a respeito da contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública.

Os autores – Gustavo Justino de Oliveira e Gustavo Henrique Carvalho Schiefler – apresentam uma visão contemporânea do Direito Administrativo, identificando os caminhos mais seguros para a prática dessa hipótese de inexigibilidade.

Além de uma interpretação sobre os requisitos indispensáveis, o livro contém exemplos concretos e comentários sobre os julgados mais relevantes proferidos pelo STJ e pelo STF.

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