“A Universidade como espaço para a disseminação de conhecimentos, métodos e técnicas voltados à prevenção e ao combate da corrupção no Brasil: O caso da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013-2016)”, é o capítulo assinado por Justino de Oliveira nesta obra. O artigo trata da abertura do governo para a inserção da sociedade civil no controle e no combate aos atos de corrupção, a importância da capacitação dos cidadãos universitários para atuarem como disseminadores da cultura anticorrupção no Brasil, a FDUSP e a inclusão definitiva na agenda acadêmica brasileira do estudo qualificado sobre corrupção na Administração Pública: o processo metodológico de desenvolvimento da matéria e os resultados obtidos.
Ano: 2018
Justino de Oliveira é autor do capítulo ‘O Programa Minha Casa, Minha Vida (2009-2014) e a Participação Democrática dos Movimentos e Organizações Sociais: Impacto na Inclusão Social por meio da efetivação do Direito à Moradia’, resultado de uma análise deste Programa nos Governos Lula e Dilma, sob a ótica da teoria do reconhecimento do alemão Axel Honneth, nesta obra coletiva da Editora Quartier Latin.
Ano: 2017
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‘Convênio é acordo, mas não é contrato: Contributo de Hely Lopes Meirelles para a evolução dos acordos administrativos no Brasil’, é o título do artigo assinado por Justino de Oliveira nesta obra da Editora Malheiros, que reúne estudos em homenagem ao jurista que tanto influenciou o direito público nos últimos 50 anos. Certamente uma das mais famosas e marcantes expressões do Mestre Hely Lopes Meirelles, a qual exsurge esculpida em sua plenitude na 7ª edição de seu Direito Administrativo Brasileiro (RT, 1979, p. 373) – amplamente reiterada e homenageada, não só em obras de distintos autores nacionais, mas também na jurisprudência do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas pátrios – e alçada a autêntico dogma de nosso ramo jurídico publicista é: “convênio é acordo, mas não é contrato”.
Ano: 2017
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Relatório final apresentado pelo Instituto Pro Bono à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, sob a Coordenação Acadêmica de Justino de Oliveira, tendo por referência o cronograma estabelecido no Projeto BRA/07/004 – Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
O Projeto Pensando o Direito foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil.
Ano: 2009
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