25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: como resolver a tensão “eficiência judicial” versus “garantia dos direitos dos acusados” na solução dos casos de corrupção”?

A Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – é considerada um dos grandes marcos na trajetória nacional de combate à corrupção e responsabilização de agentes públicos – e, por extensão, de agentes privados coautores ou beneficiários – em virtude da prática de atos de improbidade administrativa que (i) importem enriquecimento ilícito, […]

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A Lava Jato e a busca por advogados éticos

Passados três anos e meio do início dos trabalhos investigativos e punitivos vinculados à Megaoperação Lava Jato, podemos dizer que já é possível verificar alguns de seus impactos em diversos setores, sobretudo os setores das estatais, o das empreiteiras e o da classe política em geral. Melhor falarmos em “impactos”, pois ainda é muito cedo […]

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A Privatização Ineficiente: eis o provável resultado do novo pacote de privatizações do Governo Temer

Recentemente, o Governo Temer anunciou mais um daqueles pacotes brasileiros em que se pretende leiloar empresas estatais e transferir para a iniciativa privada boa parcela da execução dos serviços públicos. Até a Casa da Moeda entrou na dança das privatizações, juntamente com aeroportos, terminais portuários, rodovias, incluindo também loterias federais. Este movimento em direção à […]

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Sociedade

Na seção SOCIEDADE, a finalidade é informar a população sobre seus direitos e formas de defendê-los perante os órgãos públicos em geral. O debate é fundamental em uma Democracia. Porém, para estarmos capacitados e habilitados a debater ou mesmo a compreender um problema, precisamos antes de mais nada de boa informação. Somente com informação é […]

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