Segundo o professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, Gustavo Justino de Oliveira, a Lei de Improbidade Administrativa, editada após o impeachment do ex-presidente Collor, foi o primeiro grande marco no combate à corrupção no País.
Ele explica que as sanções previstas na lei são rigorosas desde o momento da abertura do processo, levando restrições patrimoniais aos agentes públicos e políticos envolvidos.
O professor esclarece que a principal necessidade no momento é de maior celeridade nos julgamentos dos processos. Além disso, após 25 anos, o cenário mudou e agora é preciso interpretar essa legislação junto de outras que surgiram, como a Lei Anticorrupção e a da Ficha Limpa. Dessa forma, Oliveira considera que deve haver uma releitura da Lei de Improbidade Administrativa a partir de um sistema de combate e prevenção à corrupção.
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Fonte: Jornal da USP
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