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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada – Volume II

Considerando a aprovação da Lei nº 13.655, que introduziu dez artigos à nossa Lei de Introdução de 1942 (Decreto-lei nº 4.657), vimos uma oportunidade única para envolver mais de uma centena de autores em torno do projeto que ora vem a lume. Nas páginas que seguem, o leitor poderá conferir, após textos introdutórios preciosos, comentários gerais e específicos sobre todos os artigos da LINDB. Os ensaios normalmente contam com o apoio de referências de bibliografia para aprofundamento nos temas examinados.

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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada – Volume I

No tocante aos artigos introduzidos na LINDB pela Lei nº 13.655 (arts. 20 a 30), que dispõem ‘sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público’, conforme preâmbulo da lei modificadora, dezenas de autores aceitaram o desafio de propor interpretações para dispositivos que, apesar de vigência relativamente recentre entre nós, já vêm surpreendendo na acolhida que têm recebido pelos seus aplicadores na solução de disputas que lhes são apresentadas.

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Manual de Compliance

Justino de Oliveira elaborou, em parceria com o advogado Gustavo Henrique de Carvalho Schieffler, o artigo “Compliance em operações de fusão e aquisição (M&A): intercorrências e inferências a partir dos acordos de leniência no Brasil” para esta obra da Editora Forense (Grupo GEN).
O texto trata da importância de se observar o tema o Compliance nas operações de fusão e aquisição de empresas, sendo de extrema importância e realização de um due diligence prévio para que não ocorram contratempos durante a execução do contrato, amenizando a insegurança jurídica proveniente da ausência de normas mais claras e detalhadas no ordenamento jurídico a respeito da responsabilidade sucessória sobre atos ilícitos praticados pela companhia adquirida, ou mesmo pela vendedora a favor da adquirida.
O atual cenário de práticas anticorrupção no Brasil evidencia a importância do assunto abordado, especialmente quando operações de M&A são praticadas após a práticas de ilícitos
Ano: 2018
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COLETÂNEA DE ESTUDOS EM MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO I FÓRUM NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

“Desconstituindo mitos: mediação e autocomposição de conflitos – de aspectos gerais à administração pública” é o nome do capítulo escrito por Justino de Oliveira nesta obra, em coautoria com Anderson Pereira Lima. Esta coletânea reúne uma série de artigos que buscam desconstruir mitos sobre a mediação e outras formas extrajudiciais de resolução de conflitos enraizadas no sistema judicial e na sociedade brasileira. A partir de um caráter plural, com análises diversas dos maiores especialistas no segmento, o livro constitui-se como um importante objeto de estudo a todos que buscam especialização em novas formas de soluções de conflitos e pacificação social sobre a obsolescência dos métodos tradicionais de resolução de litígios. Em uma abordagem aprofundada, o estudo de Justino de Oliveira e Anderson Pereira Lima explora desde a origem do conceito de mediação até as interpretações mais atuais, assim como procura responder perguntas direcionadas ao tema.

Ano: 2018
Realização: Associação dos Procuradores do Estado da Bahia

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