Direito

ANTT – Audiência Pública nº 004/2018

No dia 18/06/2018, eu e o Dr. Felipe Estefam (Doutor em Direito pela PUC/SP) encaminhamos à ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres, em razão da Audiência Pública nº 004/2018, contribuições voltadas ao aprimoramento da Minuta de Resolução sobre “Mecanismos Alternativos para a Solução de Controvérsias”, bem como, por consequência, ao aprimoramento dos meios alternativos de […]

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Impacto da Lei 13.655/18 – Lei de Segurança para a Inovação Pública

Hoje, no seminário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo “Impacto da Lei 13.655/18 – Lei de Segurança para a Inovação Pública – nas atividades do controle externo”. Discutimos novas óticas do controle externo, a partir da segurança jurídica, confiança legítima, eficiência, consequencialismo jurídico. Agradeço o interesse e a atenção do staff do […]

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Lei dos apps transfere competência da União para municípios

No dia 26 de março, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Federal nº 13.640, de 2018 destinada a regulamentar no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana o denominado “transporte remunerado privado individual de passageiros”. Em meio a muita polêmica, Câmara dos Deputados e Senado Federal concordaram, ao final dos debates legislativos, acerca de […]

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Painel de Debates – Direito Anticorrupção

  Realização__ Faculdade de Direito da USP – Departamento de Direito do Estado – Área de Direito Administrativo Programação__ 10h – Abertura Prof. Titular Floriano de Azevedo Marques Neto Diretor da Faculdade de Direito da USP Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP Dr. André Castro Carvalho Pós-Doutor […]

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