Imprensa

Arbitragem com contratos públicos exigirá publicidade e análise de impacto

Sancionada em 2016, a Lei 13.129 regulamentou o uso da arbitragem em contratos assinados da administração pública. No ano seguinte, a Lei 13.448 veio reforçar esse uso em contratos de parceira nas áreas de infraestrutura rodoviária, aeroportuária e ferroviária. Agora, o método pode ser utilizado em litígios que envolvam qualquer contrato público, desde que envolva direitos patrimoniais disponíveis. […]

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Professores analisam embate judicial envolvendo o ex-presidente Lula

A concessão e a posterior revogação de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de julho, geraram um reboliço nacional. O desembargador Rogério Favreto e o juiz Sérgio Moro estiveram na dianteira da questão. Para falar sobre as diferentes ações executadas, a Rádio USP entrou em contato tanto com Alamiro Velludo Salvador Netto, […]

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Governo estuda regulamentar arbitragem em contratos de infraestrutura

O governo federal estuda formas de regulamentar a relicitação dos contratos de infraestrutura previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na terça-feira (3/7), a Presidência da República convocou reunião com representantes das agências reguladoras para discutir a edição de um decreto para definir como será a arbitragem dos órgãos federais com as empresas contratadas. […]

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Números da violência no Brasil já equivalem aos de um país em guerra

Participantes do Diálogos na USP Especial foram unânimes em afirmar que combate à violência baseado apenas na repressão é ineficiente A violência assola o país. Diariamente, os noticiários são recheados de informações de mortos de forma violenta, sem discriminação de sexo, raça, idade e classe social. Dados divulgados pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica […]

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