Figura controvertida, o contrato de gestão na Administração Pública brasileira é estudado a fundo nesta obra, como inserido no âmbito da denominada “nova contratualização administrativa”, já mencionado pela legislação nos vínculos entre administração direta e indireta.
Ano: 2008
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Em coautoria com Otávio Augusto Venturini de Sousa, Justino de Oliveira assina o capítulo Controladoria-Geral da União: uma agência anticorrupção?, na obra Controle da Administração Pública, de Marcos Augusto Perez e Rodrigo Pagani de Souza. O artigo aborda A Controladoria-Geral da União (CGU): da centralização do controle interno ao processo de ampliação de suas competências; Agência Anticorrupção (AAC): definição e características, e O Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção: modelo de agência única ou modelo multiagências?
Ano: 2017
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A obra contém uma análise detalhada da legislação relacionada ao investimento estrangeiro direto (IED), incluindo diferentes modelos legais e regulamentares, bem como o exame das peculiaridades de setores altamente especializados presentes no Brasil.
Justino de Oliveira assina, em coautoria com o procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado Gustavo Fernandes de Andrade, o artigo Investment treaties, foreign investment and Brazilian law: the magic of reality, na obra coletiva da Kluwer Law International. O texto traz uma discussão sobre o atual cenário brasileiro de proteção ao investimento estrangeiro aplicado a projetos de infraestrutura, à luz da ausência de tratados bilaterais de investimento firmados pelo Brasil. O artigo explora ainda as bases normativas da Administração Pública que sustentam e dão proteção a este regime de investimento, bem como investigados os mecanismos de solução de controvérsias em litígios desta natureza, mormente à arbitragem, além da reforma da Lei de Arbitragem.
Ano: 2013
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Justino de Oliveira é autor do capítulo ‘O advogado e a corrupção no Brasil: contribuição para a emergência de novos papéis voltados à prevenção da corrupção nos setores público e Privado’ nesta obra coletiva da Editora Íthala, composta por artigos apresentados por pesquisadores nacionais e estrangeiros apresentados no Seminário Internacional de mesmo título promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da PUCPR, UFPR e UniBrasil.
O livro traz questões relativas à eficiência e à ética na Administração Pública, envolvendo temas como combate à corrupção, gestão dos serviços públicos, relações público-privadas, falta de transparência e acesso à informação, que tornaram-se centrais no cenário jurídico brasileiro e estrangeiro, demandando a busca por instrumentos e soluções voltados ao aprimoramento do bom governo e da boa administração dos assuntos públicos.
Ano: 2016
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