Palestra na AGU sobre as especificidades das arbitragens público-públicas

Hoje na AGU, sede São Paulo, falei sobre as especificidades das arbitragens público-públicas, aquelas cujas partes são entes federativos e/ou entes integrantes da Administração Pública. No âmbito federal, a CCAF tem por competência solucionar administrativamente conflitos interfederativos envolvendo a União ou órgãos e entes da Administração Federal. Entre diversos tópicos tratados, defendi que quando o […]

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Início da disciplina de Corrupção na Administração Pública, na USP

Primeira aula da disciplina Corrupção na Administração Pública, na Pós Graduação da Faculdade de Direito da USP, cujo foco neste semestre é o compliance. A Dra. Adriana Cardinali, do Dep. Jurídico da Votorantim, apresentou o Programa de Compliance da Votorantim Cimentos, primeira colocada no Relatório Corporativo da Transparência Internacional 2017. Acesse o programa da disciplina AQUI. […]

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Audiência Pública do PL 472/17

A convite do gabinete da Vereadora Janaína Lima, participei ontem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 472/2017, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de São Paulo quanto à autorização para a realização de acordos administrativos, arbitragem e mediação para dirimir litígios. Confira AQUI a Nota […]

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Direito Administrativo no Brasil: novos desafios e antigos problemas

Em um país como o Brasil, todo e qualquer exercício de projeção geralmente revela-se deficitário ou incompleto. Tudo pode mudar em um piscar de olhos, e o que se tinha como certo e acabado, fica para trás em uma velocidade meteórica. Perspectivas reformistas ou de modernização podem cair por terra por não agradarem ao status […]

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