Direito

Os impactos do uso de arbitragem na resolução de conflitos decorrentes da execução de contratos administrativos no Brasil

Vários são os efeitos e impactos administrativos, financeiros e econômicos, da adoção da cláusula arbitral nos contratos públicos. Por exemplo, sendo a Arbitragem uma ESCOLHA ESTRATÉGICA para determinados tipos de contrato, os efeitos seriam: reforça a gestão eficiente dos contratos; atrai investimentos nacionais e estrangeiros do setor privado (melhores players privados); pode reduzir custos de […]

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Governança Pública no Município de São Paulo: uma visão do novo Decreto Municipal n. 58.093

Conferência na Escola do TCMSP, “Governança Pública no Município de São Paulo: uma visão do novo Decreto Municipal n. 58.093 de 20.02.2018”, no encerramento do Simpósio: Os modelos de Administração Pública e o Regime Constitucional dos Servidores Públicos.    Clique aqui para acessar o PDF da Apresentação Clique aqui para assistir ao vídeo com a gravação […]

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Palestra na AGU sobre as especificidades das arbitragens público-públicas

Hoje na AGU, sede São Paulo, falei sobre as especificidades das arbitragens público-públicas, aquelas cujas partes são entes federativos e/ou entes integrantes da Administração Pública. No âmbito federal, a CCAF tem por competência solucionar administrativamente conflitos interfederativos envolvendo a União ou órgãos e entes da Administração Federal. Entre diversos tópicos tratados, defendi que quando o […]

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Início da disciplina de Corrupção na Administração Pública, na USP

Primeira aula da disciplina Corrupção na Administração Pública, na Pós Graduação da Faculdade de Direito da USP, cujo foco neste semestre é o compliance. A Dra. Adriana Cardinali, do Dep. Jurídico da Votorantim, apresentou o Programa de Compliance da Votorantim Cimentos, primeira colocada no Relatório Corporativo da Transparência Internacional 2017. Acesse o programa da disciplina AQUI. […]

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