Direito

Talk com Prof. Justino de Oliveira e convidados

No contexto político-institucional do Brasil de início do Governo Bolsonaro (2019-2022), a proeminência do espaço virtual como suposta principal via de participação política e popular – democracia direta digital – aliada às desenfreadas fake news, que tomam conta das redes e mídias sociais, geram muita apreensão, sobretudo quando consideramos o paralelo enfraquecimento dos partidos políticos […]

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A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto nº 9.759 de 11.04.19

Nos dias 10 a 13 de setembro de 2019, Porto Alegre sediará o IV Encontro Internacional de Participação, Democracia e Políticas Públicas (PDPP), cujo escopo principal é “dar continuidade a esforços acadêmicos voltados à consolidação do campo de estudos sobre a participação política em suas diversas modalidades – associativismo, protestos, movimentos sociais, canais institucionais, extraparlamentares, […]

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Congresso Internacional de Direito da Saúde (Unisanta)

Participo amanhã do Congresso Internacional de Direito da Saúde (Unisanta) para falar sobre “Organizações Sociais de Saúde: entre a autonomia institucional e os deveres de compliance”. Confira a programação abaixo. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA SAÚDE – PROGRAMA DE CONFERÊNCIAS:  AQUI – PROGRAMA DE COMUNICAÇÕES ORAIS E DE APRESENTAÇÃO DE PAINÉIS: AQUI 

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Administração pública Brasileira e os 30 anos da constituição de 1988: o combate ao excesso de corporativismo do funcionalismo por meio do dever de qualidade no serviço público

A constitucionalização da Administração Pública produziu efeitos altamente positivos para a sociedade brasileira – a ideia de um Estatuto Constitucional da Administração, em si, é louvável – principalmente no que diz respeito (i) ao melhor equilíbrio entre deveres do gestor público e direitos dos cidadãos e (ii) melhoria e democratização do ambiente institucional e relacional […]

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