No dia 26 de março, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Federal nº 13.640, de 2018 destinada a regulamentar no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana o denominado “transporte remunerado privado individual de passageiros”. Em meio a muita polêmica, Câmara dos Deputados e Senado Federal concordaram, ao final dos debates legislativos, acerca de […]
Realização__ Faculdade de Direito da USP – Departamento de Direito do Estado – Área de Direito Administrativo Programação__ 10h – Abertura Prof. Titular Floriano de Azevedo Marques Neto Diretor da Faculdade de Direito da USP Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP Dr. André Castro Carvalho Pós-Doutor […]
Excelente iniciativa da OAB-Campinas e da PUC-CAMPINAS, participei do V Fórum de Arbitragem de Campinas. O tema escolhido: Arbitragem e Poder Público. Realmente tema e prática arbitral envolvendo entes públicos crescem a cada dia, e é com muita satisfação que vejo o interesse dos jovens acadêmicos e profissionais aumentando também. O importante é o debate […]
Vários são os efeitos e impactos administrativos, financeiros e econômicos, da adoção da cláusula arbitral nos contratos públicos. Por exemplo, sendo a Arbitragem uma ESCOLHA ESTRATÉGICA para determinados tipos de contrato, os efeitos seriam: reforça a gestão eficiente dos contratos; atrai investimentos nacionais e estrangeiros do setor privado (melhores players privados); pode reduzir custos de […]