A “Lista de Janot” encaminhada ao STF, STJ e a outras instâncias do Judiciário mais uma vez expõe a difícil problemática do foro privilegiado por prerrogativa de função. O foro privilegiado – assegurado pela Constituição de 1988 a parlamentares, mandatários e autoridades do Poder Executivo – não está circunscrito a crimes praticados durante o exercício do cargo, podendo decorrer de delitos cometidos anteriormente ao início do seu exercício.
No último domingo (12), aproximadamente 70 mil romenos saíram às ruas para protestar contra a corrupção. As movimentações começaram após a proposta de um decreto que pretendia despenalizar algumas práticas corruptas no governo. Mesmo com a retirada do decreto, as manifestações não pararam e a população continua pedindo mudanças na governança do país.
Deputados de oposição ao governo Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais, estudam a possibilidade de fazer com que uma ação paralisada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto na última quinta (19), volte a ser julgada pelo tribunal.
De olho na publicidade gratuita e “convocadas” pelo próprio João Doria (PSDB), cada vez mais empresas estão aceitando fazer doações de materiais e serviços para ajudar a implementar ações da Prefeitura de São Paulo.