Governança pública e novos standards interpretativos como caminhos para a renovação do Direito Administrativo A constituição de 1988 completará 30 anos, e o ambiente institucional e jurídico-normativo que temos hoje é significativamente distinto daquele no qual nossa Lei Maior emergiu. No que diz respeito à Administração pública brasileira, o esforço original do constituinte foi, a […]
Os motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 devem ficar atentos. Isso porque, a partir de agora, com o decreto do prefeito Marcelo Crivella que regulamenta o serviço de transporte de passageiros no Rio, os profissionais precisarão se enquadrar em uma série de normas exigidas pela prefeitura. De acordo com o documento publicado nesta […]
Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP, foi recebido no ‘Estúdio VEJA’ pelo editor Duda Teixeira, para comentar as características do processo judicial que levou à prisão do ex-presidente e analisar de que forma isso influenciou no amadurecimento da Justiça brasileira. O juiz federal Sergio Moro determinou, na última quinta-feira (5), a […]
Em entrevista à VEJA dessa semana, falo sobre o acordo de Leniência assinado pela Odebrecht com o Departamento de Justiça americano. Pelo acerto, a empresa admitiu suas infrações, para manter-se funcionando nos Estados Unidos, e pôs na berlinda diversos governantes corruptos da América Latina. A lama levantada pela Lava-Jato espalhou-se do Brasil para os países […]